NFCom | Configurações Complementares

1. Introdução

A emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Modelo 62) pode ser realizada de forma simples, utilizando a configuração padrão já disponível no SGP. Essa configuração atende plenamente empresas do Simples Nacional, concentrando a cobrança em um único item referente ao provimento de acesso à internet, sem destaque de impostos. 

No entanto, existem cenários em que se faz necessário um nível maior de detalhamento e controle. É o caso de empresas em Tributação Normal (Lucro Presumido ou Real), que precisam aplicar regras fiscais específicas, bem como optantes do Simples Nacional que desejam configurar a emissão de forma diferente do padrão — seja para fracionar cobranças, emitir em conjunto com outros modelos fiscais (NFSe, notas de débito), ou ainda aplicar alíquotas e parâmetros tributários personalizados.

Este guia foi elaborado justamente para esses cenários. Aqui você encontrará orientações claras sobre como configurar:

• Serviços: definição e parametrização para emissão;
• Grupos Fiscais: criação de regras fiscais específicas;
• Faturamento de Contrato: aplicação individual de parâmetros por cliente;
• Detalhamento de Planos: configuração global para múltiplos contratos de serviço.

Com essas informações, sua empresa terá maior flexibilidade e segurança no processo de emissão da NFCom, garantindo conformidade com a legislação fiscal e clareza para o cliente final.

2. Serviço

O cadastro de Serviços define como cada atividade da empresa será transformada em itens de faturamento na NFCom ou em outros modelos de nota. Nele são configurados código, tipo, descrição, valores e classificações específicas, assegurando que a emissão fiscal reflita corretamente o serviço prestado.

2.1. Estrutura do serviço

Conforme o modelo escolhido, pode ser necessário preencher campos específicos para garantir a emissão correta.

2.2. Campos obrigatorios para NFCom

• Código (Informação organizacional a escolha).
• Tipo (SCM, SVA, STFC, SeAC ou Outros).
• Descrição (Informação clara e objetiva).
• Valor 0,00, por padrão (Caso seja atribuído valor, necessário marcar checkbox "valor de serviço" no item do faturamento [5.1] ou detalhamento de planos [5.2]).
• [NFCOM] Classificação.
• Unidade de Medida (Minuto, MB, GB, UN).

2.3. Recomendações gerais

• Para Simples Nacional, sistema possui um serviço padrão, com CST 90.
• Para tributação normal, vincular serviço usando faturamento [5.1] (situações fiscais específicas) ou detalhamento de planos [5.2] (situações fiscais gerais).
• Revisar periodicamente conforme mudanças na legislação estadual e plano de serviço.

3. Grupo Fiscal

O Grupo Fiscal reúne as informações de tributação que precisam ser aplicadas por empresas em tributação normal. Nele são definidos CST e alíquotas de impostos como ICMS, PIS, COFINS, ISS, FUST e FUNTTEL, garantindo que cada serviço seja emitido conforme as regras fiscais da legislação vigente.

3.1. Dados obrigatórios

• Descrição (ex.: Comunicação – ICMS 25% – UF-XX)
• CST dos impostos enquadrados (ICMS, PIS, COFINS, ISS)
• Alíquotas de impostos (ICMS, PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL) - Conforme necessário.
  

OBS: Consulte sua contabilidade para correto preenchimento das informações, caso julgue necessário.

4. Aplicação das informações

Empresas do Simples Nacional podem utilizar a configuração padrão da NFCom, com emissão em item único e sem destaque de impostos, já que o regime unifica o cálculo tributário e não exige destaque.

Essa abordagem dispensa o uso dos módulos Faturamento [4.1] e Detalhamento de Planos [4.2], simplificando o processo para a maioria dos provedores.

Caso seja necessário dividir a cobrança, combinar com outros modelos fiscais (como NFSe ou nota de débito) ou aplicar regras fiscais específicas, é possível configurar essas situações via Faturamento de Contrato ou Detalhamento de Planos. Veja como configurá-los:

5. Checklist final de configuração

Após a leitura da documentação, você verá que as configurações para emissão da NFCom são bastante simples. Abaixo, apresentamos um checklist resumido com os principais pontos que devem ser verificados:

• Emitente (Empresa)

  • Dados completos da empresa preenchidos
  • Certificado digital válido configurado
  • Regime tributário definido corretamente

• Destinatário (Cliente)

  • Cadastro do cliente com CPF/CNPJ válido
  • Endereço completo e correto

• Grupo Fiscal (Recomendado para Tributação Normal)

  • Criado conforme regras de tributação
  • Vinculado ao faturamento ou Plano Detalhe

• Faturamento / Detalhamento de Planos (Obrigatório para Tributação Normal)

  • Itens corretos configurados
  • Modelo NFCom (62) vinculado

6. Campos críticos a verificar

• Certificado vencido ou senha incorreta → Emitente
• Série/numeração ausentes → Emitente
• Ambiente de emissão Inadequado (Homologação ou produção) → Emitente
• Endereço incompleto → Emitente/Cliente
• Item sem NFCom 62 marcada → Faturamento/Plano Detalhe
• Item com proporção divergente (valor incorreto ou percentual errado) → Faturamento/Plano Detalhe
• Grupo Fiscal ausente ou desatualizado (Tributação Normal) → Faturamento/Plano Detalhe
  
  

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