NFCom | Configurações Iniciais
1. Introdução
A emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Modelo 62) exige configurações prévias no SGP. Para facilitar, dividimos esta documentação em duas partes:
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Guia Inicial: contém os passos essenciais para preparação do SGP para esse tipo de emissão. Empresas enquadradas no Simples Nacional normalmente precisam apenas dessa etapa.
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Guia Complementar: destinado a empresas em regime de Tributação Normal (lucro real ou presumido), ou a optantes do Simples Nacional que desejam utilizar configurações adicionais ou aplicar regras fiscais personalizadas.
2. Emitente (Empresa)
Para iniciar a configuração da NFCom, é preciso registrar os dados do Emitente no cadastro de Empresa. Essa etapa é realizada diretamente no SGP, conforme o passo a passo a seguir:
2.1. Dados obrigatórios do emitente
2.2. Ambiente, Informação complementar, Série e Numeração.
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NFCom ambiente (Homologação ou produção)
- Informação complementar
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Série e Numeração inicial
OBS: No momento só é possível gerar NFCom em ambiente de Homologação. A partir do dia 1º de novembro, a obrigatoriedade entra em vigor e o SGP estará emitindo em ambiente de produção.
Acesse aqui: Configuração do Emitente
3. Destinatário (Cliente)
Para emitir a NFCom, é necessário manter o cadastro do cliente atualizado no SGP, com todos os dados fiscais, de endereço e contrato quando aplicável. O preenchimento completo reduz rejeições na SEFAZ e garante a validade da nota.
3.1. Dados obrigatórios
4. Checklist de Configuração
Após a leitura da documentação, você verá que as configurações para emissão da NFCom são bastante simples. Abaixo, apresentamos um checklist resumido com os principais pontos que devem ser verificados:
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Destinatário (Cliente)
- Cadastro do cliente com CPF/CNPJ válido;
- Endereço completo e correto;
- Título emitido e vinculado a um contrato;
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Emitente (Empresa):
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Dados completos da empresa preenchidos;
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Certificado digital válido configurado;
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Regime tributário e CNAE definidos corretamente;
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