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NFCom | Configurações Iniciais

1. Introdução


A emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Modelo 62) exige configurações prévias no SGP. Para facilitar, dividimos esta documentação em duas partes:

  • Guia Inicial: contém os passos essenciais para preparação do SGP para esse tipo de emissão. Empresas enquadradas no Simples Nacional normalmente precisam apenas dessa etapa. 

  • Guia Complementar: destinado a empresas em regime de Tributação Normal (lucro real ou presumido), ou a optantes do Simples Nacional que desejam utilizar configurações adicionais ou aplicar regras fiscais personalizadas. 

O SGP já traz um fluxo simplificado que atende a maioria dos provedores enquadrados no Simples Nacional. Isso significa menos ajustes manuais e menor risco de rejeição.

2. Emitente (Empresa)


Para iniciar a configuração da NFCom, é preciso registrar os dados do Emitente no cadastro de Empresa. Essa etapa é realizada diretamente no SGP, conforme o passo a passo a seguir: 

Caminho:
Financeiro
Cadastros
Empresas

gif_caminho_empresa.gif  

2.1. Dados obrigatórios do emitente


  • Razão Social e Nome Fantasia

  • CNPJ

  • Inscrição Municipal e Inscrição Estadual, quando aplicável.

  • Endereço completo: logradouro, número, bairro, município, UF, CEP e código do município (código IBGE).

  • CNAE Principal de atividade

  • Regime Tributário (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional)

  • Certificado Digital (A1 e em formato .pfx) e senha válidos

  • Informações de contato (número contato obrigatório)

2.2. Ambiente, Informação complementar, Série e Numeração.


Caminho:
Financeiro
Cadastros
Empresas
(Selecionar cadastro)
Fiscal (Área de NFCom)
  • NFCom ambiente (Homologação ou produção)

  • Informação complementar
  • Série e Numeração inicial

OBS: No momento só é possível gerar NFCom em ambiente de Homologação. A partir do dia 1º de novembro, a obrigatoriedade entra em vigor e o SGP estará emitindo em ambiente de produção.

sec_nfcom_empresa.png

Aviso: Acesse ao vídeo complementar que mostra o passo a passo para configurar o Emitente (Empresa) no SGP para emissão da NFCom.

Acesse aquiConfiguração do Emitente

3. Destinatário (Cliente)


Para emitir a NFCom, é necessário manter o cadastro do cliente atualizado no SGP, com todos os dados fiscais, de endereço e contrato quando aplicável. O preenchimento completo reduz rejeições na SEFAZ e garante a validade da nota.

Caminho:
Cliente
Cadastro

3.1. Dados obrigatórios


  • Nome/Razão Social

  • CPF ou CNPJ

  • Inscrição estadual (se cliente PJ)
  • Endereço completo (logradouro, número, bairro, município, UF, CEP)

  • Contrato (se telefonia, obrigatório informar ao menos a linha principal)
  • Título (aberto ou pago)

4. Checklist de Configuração


Após a leitura da documentação, você verá que as configurações para emissão da NFCom são bastante simples. Abaixo, apresentamos um checklist resumido com os principais pontos que devem ser verificados:

  • Destinatário (Cliente)

    • Cadastro do cliente com CPF/CNPJ válido;
    • Endereço completo e correto;
    • Título emitido e vinculado a um contrato;
    • Emitente (Empresa):

      • Dados completos da empresa preenchidos;

      • Certificado digital válido configurado;

      • Regime tributário e CNAE definidos corretamente;


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